Sinpol RS lamenta acordo inédito que congela investimentos no RS

10/05/2017 por Assessoria de Imprensa

O governador do Estado, José Ivo Sartori, anunciou nesta quarta-feira o acordo inédito entre os chefes do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 tenha correção de 3% para cobrir o crescimento vegetativo da folha e de 0% para custeio para todos os poderes e instituição. Apesar de a decisão não atingir os servidores da Segurança Pública, que foram contemplados com a aplicação da tabela dos subsídios, o Sinpol RS lamenta a medida que penaliza os servidores públicos.

A LDO 2018, que deve ser enviada à Assembleia Legislativa pelo Executivo até a próxima segunda-feira. “A manutenção da tabela de subsídios é o cumprimento da lei e esperávamos essa atitude do governo do Estado”, afirma Emerson Ayres, presidente do Sinpol RS. O compromisso firmado entre os líderes é de votar o projeto até do dia 15 de julho. No ano passado, o congelamento foi restrito aos servidores do Executivo.

A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, contidas no Plano Plurianual, para o exercício financeiro do ano seguinte. Além de orientar a elaboração dos orçamentos anuais, a LDO dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política tarifária das empresas da administração indireta e a de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

 



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