Sinpol discute impacto de pareceres nas carreiras policiais com Secretário da Casa Civil

25/07/2017 por Assessoria de Imprensa

A direção do Sinpol-RS reuniu-se, nesta terça-feira (25), com o secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Branco, para discutir o impacto para todas as carreiras da Polícia Civil de recentes pareceres da PGE (Procuradoria Geral do Estado). Participaram do encontro os diretores do Sinpol, Mario Flanir, Antonio Santos Neto e Edison Frade, o chefe de gabinete do Deputado Missionário Volnei, Roberto Ferreira, a assessora parlamentar Tainã Tavares Moraes, e o policial civil Paulo Morais. 

Um dos mais nefastos à categoria é o Parecer 17048/17, que desfaz o aproveitamento dos cargos de investigador de polícia realizado em 2014, com base na Lei 14.433. Caso seja aprovada a orientação do referido parecer, os atos que transformaram investigadores em inspetores e escrivães serão tornados nulos.

O diretor Jurídico Político do Sinpol, Mario Flanir, alertou que a medida atinge diretamente 281 policiais civis, mas impactará todas as carreiras policiais em todos os níveis, de ativos a inativos e até nas pensões pagas às viúvas. Flanir lembrou que há recurso pendente sobre a questão no Supremo Tribunal Federal e solicitou bom senso nas medidas referentes ao assunto até que a Justiça se pronuncie.

O vice-presidente do Sinpol, delegado Edison Frade, lembrou que é preciso dar segurança jurídica para que os policiais sigam cumprindo seu papel fundamental de dar segurança à sociedade.

Outro parecer que está tirando o sono dos policiais civis é o 16949/16, que recomenda a retirada do direito de aposentadoria especial da mulher policial civil. O documento indica a suspensão dos atos de aposentadorias com base nos critérios postos na Lei Complementar 144/14, que prevê diferenciação de tempo de serviço para as mulheres policiais. O mesmo parecer também sugere a revogação do Decreto Estadual 51716/14, o qual garante integralidade e paridade na aposentadoria dos policiais civis.

O chefe da Casa Civil comprometeu-se com a suspensão de qualquer ato sem a devida análise criteriosa dos impactos dos pareceres. Branco afirmou que entrará em contato com o secretário de Segurança, Cesar Schirmer, e com o Chefe de Polícia, Emerson Wendt, para evitar a publicação de qualquer ato baseado nos pareceres questionados pelo Sinpol.  O secretário determinou a criação de um Grupo de Trabalho para a análise da matéria. "É preciso bom senso para evitar prejuízo à vida funcional de qualquer servidor público", afirmou. 

 

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