Diante da avalanche de provas coletadas de forma profissional e criteriosa pela Polícia Federal, que culminaram com a investigação aberta contra o presidente da República, Michel Temer, um debate se impõe: é preciso ampliar a independência na administração e na investigação da Polícia Judiciária no País. O Brasil, mais do que nunca, precisa de uma polícia que não fique refém de governos, que seja o braço armado da sociedade e não de políticos.
As últimas ações da Operação Lava Jato demonstraram de forma límpida que a Polícia tem capacidade para empreender grandes investigações. O que falta para que esse corpo técnico seja colocado a serviço da sociedade? Na opinião do Sinpol-RS, independência.
Ora, o Poder Judiciário é autônomo, dita suas próprias regras administrativas e suas formas remuneratórias. Assim também ocorre com o Ministério Público, que não sofre interferência político-partidária. Mas com o terceiro elo desta tríade, a Polícia Judiciária, é diferente. Esta fica à mercê de governos transitórios, compostos por uma classe política que sangra em praça pública em escândalos intermináveis.
O combate à criminalidade é urgente neste País. E isso só será possível se tivermos uma Polícia Judiciária livre. Um Estado Democrático de Direito não pode admitir que Chefes de Polícia sejam escolhidos por governadores e que o nome do diretor-geral da Polícia Federal seja prerrogativa do Presidente da República.
Esses homens e mulheres têm de ser escolhidos pelas categorias e seus nomes devem ser referendados pelas Assembleias Legislativas e as Câmara dos Deputados, para que tenham autossuficiência no gerenciamento de suas atividades investigativas e administrativas. São inúmeros os casos de agentes policiais que são removidos após iniciarem investigações envolvendo autoridades locais. Esse abuso precisa acabar.
Levantamos de forma tenaz a bandeira da autonomia financeira, funcional e administrativa para a Polícia Civil. A medida implica, entre outras ações, na eleição do Chefia de Polícia pela categoria, por meio de uma lista tríplice, e aprovação pelos Deputados, com mandato de dois anos. O medo que cerca a atual classe política brasileira explica por nunca foi debatida de forma séria a independência das Polícias, como já é garantido às demais instituições que combatem a criminalidade em toda sua extensão. A sociedade pede uma polícia imune às interferências de governos transitórios e repele instituições policiais reféns.
Um Estado pleno tem como pilares de sustentação a educação, a saúde e a segurança. Destes, apenas a segurança não tem previsão orçamentária instituída constitucionalmente. As políticas de segurança não podem ser efêmeras. Sociedade segura depende de uma polícia independente.
*Presidente do Sinpol-RS (Sindicato dos Servidores da Polícia Civil)
**Artigo publicado no Jornal do Comércio do dia 24 de maio de 2017