O Presidente do SINPOL-RS, Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Mário Flanir, e os diretores da entidade já mencionados, foram recebidos para reunião no gabinete do Chefe de Polícia, Delegado Heraldo Chaves Guerreiro, na tarde desta quinta-feira, 14/05, para tratar de assuntos que, há muito tempo, afligem a categoria. A Direção do sindicato destacou que, durante os oito anos da administração Eduardo Leite, os legítimos representantes da categoria policial civil nunca foram recebidos pessoalmente pelo Governador Eduardo Leite, primeiro madatário do Estado.
Diante dessa situação, a Direção do SINPOL-RS apresentou ao Chefe de Polícia, Delegado Heraldo Guerreiro, as seguintes pautas:
Resgate da Simetria dos Comissários de Polícia: como resposta, ouvimos que o tema deve ser tratado junto ao núcleo do Governo Estadual, tendo em vista as limitações da Chefia de Polícia.
Promoções na Polícia Civil: reivindicamos a imediata realização das promoções na Polícia Civil. O Chefe de Polícia, Heraldo Guerreiro, informou que não haverá promoções em 2026 em razão de restrição determinada por liminar concedida pelo TJRS, a qual foi patrocinada por uma entidade sindical. De acordo com Delegado Heraldo Guerreiro, por orientação da Casa Civil e da PGE. Afirmou que a realização das promoções só será efetivada após a cassação da liminar ou decisão de mérito pelo Pleno do TJRS.
Regularização das horas extras e escalas de sobreaviso: solicitamos a imediata regularização das horas extras e das escalas de sobreaviso, tendo em vista as flagrantes distorções na distribuição dos pagamentos referentes às tarefas desempenhadas pelos policiais civis.
Projeto de lei da GERA: pleiteamos uma definição final para o projeto de lei que trata do aumento da GERA (Gratificação Especial de Retorno à Atividade), destinada aos aposentados, conforme a Lei nº 15.109/2018 – PPCA. O projeto foi encaminhado à SSP, o qual encontra-se para correções finais. O Delegado Heraldo Guerreiro afirmou ser favorável ao reajuste da GERA.
Falta de efetivo nas DEAMs da 2ª DPRM/PCRS, em Canoas: relatamos a carência de efetivo em razão do afastamento de colegas para tratamento de saúde, entre outros motivos. Como resposta, a Chefia de Polícia afirmou que, diante da dificuldade do efetivo, esses casos somente poderão ser solucionados com a realização de concursos públicos.
A Direção do SINPOL-RS lamenta que, transcorridos oito anos da atual gestão, temas de grande importância ainda não tenham recebido encaminhamento final e adequado, situação que repercute diretamente na qualidade do serviço de segurança pública à sociedade gaúcha.
Ao final, solicitamos o apoio incondicional do Chefe de Polícia do Rio Grande do Sul, Delegado Heraldo Chaves Guerreiro, como representante maior da Instituição, para que esteja presente em todos os atos e reivindicações perante o núcleo do Governo, apoiando os reais interesses de todos os policiais civis, homens e mulheres, bem como o fortalecimento da nossa Polícia Civil.
