No mês de fevereiro do ano de 2023, a direção do SINPOL-RS, atendendo às reivindicações dos seus associados e reclames dos servidores policiais (Delegados, Comissários, Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia), protocolou ofícios requerendo a instauração de uma rigorosa auditoria pública no IPE/SAÚDE, com a participação do TCE, MP, PJ, Secretaria da Administração, SEFAZ, OAB, PGE, entre outros órgão e entidades; os quais foram recebidos e protocolados pelos parlamentares abaixo relacionados, conforme cópias dos documentos.
É missão constitucional dos deputados, fiscalizar os atos do Poder Executivo, conforme dispõem o artigo 53, incisos XIX e XX, da Constituição Estadual do RS. O SINPOL-RS, delineado em seu poder de agir e fiscalizar, preservando o bem comum do nosso patrimônio previdenciário. Até a presente data, não obtivemos nenhum retorno do parlamento do RS. No ápice da atual crise, resta-nos, provocar as atribuições de fiscalização coercitiva do MP-RS, na figura do Procurador Geral de Justiça, com o objetivo, de esclarecer e tornar público: qual a arrecadação que 1 milhão de segurados proporcionam aos cofres da autarquia; qual a despesa efetiva completa sob todos os gastos que o IPE/SAÚDE, suporta mensalmente, com os seus prestadores de serviços (hospitais, clínicas, exames, laboratórios, etc); qual o cálculo atuarial do plano de saúde; qual o inventário patrimonial do órgão e se o quadro de funcionários está adequado aos serviços exigidos; etc.
Não nos parece crível que o Sr. Governador Eduardo Leite ainda não tenha atuado efetivamente junto à gestão do IPE Saúde, a fim de dar a devida atenção à saúde dos servidores públicos e das famílias dos policiais civis. Não suportamos mais ações midiáticas do governo afirmando inexistência de recursos e dificuldades financeiras, tendo em vista, que a arrecadação de ICMS no mês de março/24 teve um superávit de R$ 3,9 milhões, aumento de 22,3%. (Fonte: SEFAZ). EXIGIMOS UMA AÇÃO DE VALORIZAÇÃO EFETIVA DO SR. GOVERNADOR EDUARDO LEITE.
Mário Flanir – Presidente do SINPOL-RS
Ofícios entregues aos Deputados Nadine, Zucco e Radde
