O SINPOL-RS, Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do RS, representado pelo presidente da entidade, Mário Flanir, foi convidado a participar da audiência pública na Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização, sobre as Remoções dos Policiais Civis no Âmbito do Rio Grande do Sul, da Assembleia Legislativa do RS, ocorrida na manhã desta quinta-feira, 23/03, na Sala João Neves da Fontoura (Plenarinho da AL-RS).
A audiência pública foi organizada pela inciativa do Deputado Escrivão Leonel Radde (PT), para debater o referido assunto juntamente com a Deputada Delegada Nadine (PSDB), Deputado Delegado Zucco (Republicanos), bem como os presidentes das entidades sindicais, SINPOL-RS, Issac Ortiz da UGEIRM e o representante da ACPRS, Comissário Moura. Durante os debates ficou decidido que será criada uma diretriz legal para definir as diversas situações que toda autoridade deverá obedecer para realizar as remoções de qualquer policial civil (Agentes e Delegados).
O parlamentar Deputado Escrivão Leonel Radde, é autor do referido projeto de lei, cuja a tramitação que está em andamento na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
A manifestação do presidente do SINPOL-RS, Mário Flanir, foi no sentido da necessidade de estabelecer critérios objetivos para as remoções dos Policiais Civis (Agentes e Delegados), devendo-se evitar solução de continuidade das investigações e atividades cartorárias, bem como ter o zelo de evitar prejuízos à vida profissional e familiar do policial. Outro dado que deve ser observado nas remoções é a prioridade de atendimento aos colegas que eventualmente se encontrarem com a saúde mental abalada, merecendo o devido encaminhamento para tratamento médico. O presidente do SINPOL-RS salientou a necessidade de atualizar o Estatuto do Servidores da Polícia Civil (7366/1980), oportunidade que após amplos debates poderemos definir todas as questões inerentes à carreira do Policial Civil. Isto se faz necessário pois nosso estatuto está completamente defasado em relação a nossa Constituição Federal de 1988. Ao final O Deputado Leonel Radde deliberou que irá encaminhar ao Legislativo e Executivo, visando resolver as demandas debatidas na audiência.
