O SINPOL-RS, Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do RS, representado pelo Presidente Mário Flanir, esteve presente na audiência pública sobre o Projeto do IPE Saúde (PLC 259/2023), visando esmiuçar detalhadamente a real intenção do Governo Leite, evento realizado na manhã desta quarta-feira, 14/06, no teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa.
Com a presença do Secretário-Chefe da Casa Civil, Artur Lemos, o líder do governo, deputado estadual Frederico Antunes (PP), coordenado pelo Deputado Neri, o Carteiro (PSDB), a Secretária de Planejamento, Gestão e Governança do RS, Danielle Calazans, o Presidente do IPE Saúde, o médico Bruno Jatene, e diversos representantes e líderes sindicais das categorias dos servidores públicos do Rio Grande do Sul, foram abertas discussões e debates sobre arrecadação, estatística, passivo e ativo do IPE Saúde, cálculos atuariais, projeções futuras de arrecadação visando sanear a autarquia previdenciária. Houve a fundamentação da necessidade do projeto por parte do Dr. Bruno Jatene, Presidente do IPE Saúde, e representante do Governo, todavia, os fatos e fundamentos foram debatidos e plenamente rechaçados por todos os líderes sindicais que obtiveram voz na tribuna. Os dados apresentados pelo Governo, comprovadamente, restaram estar equivocados.
Apresentamos a seguir (acesse o link no final do texto) o estudo completo, contendo pesquisa e estatísticas realizadas e apresentadas pelo vice-presidente Mário Rheingantz, da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, afirmando que haverá uma grande evasão do IPE Saúde, caso o projeto seja aprovado.
A necessidade da reposição da defasagem salarial, fato que irá, retroalimentar a capacidade de arrecadação do IPE Saúde;
As excessivas elevações das alíquotas da autarquia previdenciária, o descaso dos governos iniciado na gestão do Governo Sartori (MDB), persistindo até os dias atuais no Governo Leite (PSDB), onde permitiram decair a arrecadação e despesa do IPE Saúde, levando a uma defasagem e sucateamento dos serviços de saúde prestados aos servidores públicos e seus familiares, dentre outros dados. Portanto, as providências para sanear o IPE, decorrem de gestões incompetentes. Nos parece que tais ações foram intencionais, visando seu sucateamento, e neste momento histórico estão usando de tal manipulação para majorar as alíquotas, penalizando os servidores. A Direção do SINPOL-RS tem plena consciência da necessidade de sanearmos o nosso IPE Saúde, diante das suas dificuldades financeiras, porém exigimos que de forma democrática os estudos apresentados pelo Governo sejam amplamente debatidos com as entidades dos servidores públicos e o Parlamento Gaúcho. É um despropósito republicano decretar o artigo 62 (regime de urgência) do Estatuto da ALRS, no bojo do projeto, impondo-se a negativa de jogar luzes sobre um debate lícito, abrangente e esclarecedor sobre as reais situações financeiras do IPE Saúde.
Destacamos a manifestação do Deputado Escrivão de Polícia, Leonel Radde (PT), que até então, foi o único representante classista da Polícia Civil, que em tribuna criticou e se posicionou veementemente contra o PLC 259/2023, bem como explanou a necessidade de um devido reajuste salarial a todos servidores do Poder Executivo, em especial a Polícia Civil, cuja a dedicação e profissionalismo mereciam maior dignidade do núcleo do governo.
Destacamos também a manifestação positiva do Deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que afirmou que o projeto do IPE Saúde precisa de ajuste, porque do jeito que está, não passará no Parlamento. Por fim, reivindicamos que os Deputados gaúchos não aprovem o regime de urgência decretado, viabilizando que o mesmo seja debatido nas temáticas adequadas do Parlamento gaúcho.
