SINPOL-RS PEDIU URGÊNCIA NAS DEMANDAS DA CATEGORIA E GOVERNO SINALIZA PARA JANEIRO/2024

Na manhã do dia 29 de novembro de 2023, por volta das 10 horas, foi realizada reunião com as entidades representativas dos policiais civis na SPGG – Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão. A reunião foi comandada pela Secretária do Planejamento – Sra. DANIELLE CALAZANS, como secretária de Planejamento, Governança e Gestão. Participaram da reunião o Sr. Secretário da Segurança Pública do Estado – Del. Pol. Federal SANDRO CARON, o Sr. Chefe de Polícia – Del. Pol. FERNANDO SODRÉ, o Sr. Subchefe de Polícia – Del. Pol. HERALDO CHAVES GUERREIRO, o Sr. Secretário Adjunto da SPGG – BRUNO. Participaram, também, o Sr. MÁRIO FLANIR – Presidente do SINPOL/RS, acompanhado do Comissário MARCELINO – Diretor Jurídico; o Sr. ISAAC ORTIZ – Presidente da UGEIRM, acompanhado pelos Diretores CLÁDIO e NEIVA; o Sr. LUIZ CARLOS MELLO – Presidente da ACP, que estava acompanhado pelos diretores Comissários BEATRIZ e RUDIMAR. Após a manifestação inicial da Sra. Secretária DANIELE,  Sr. Secretário SANDRO CARON, e o Sr. Chefe de Polícia Delegado Sodré, tiveram início as manifestações das entidades representativas da Polícia Civil. Ao fazer uso da palavra, o Sr. MÁRIO FLANIR ponderou com a veemência  a necessidade urgente de solução adequada no que tange ao restabelecimento da simetria salarial entre dos Comissário de Polícia. O presidente pontuou ainda que a Polícia Civil está angustiada com a ausência de uma política de recomposição salarial com base nas perdas inflacionária, com a definição de um calendário efetivamente o resgate do poder aquisitivo das categorias policiais civis (agentes e delegados), contemplando os aposentados e pensionistas. O presidente cobrou a implementação imediata das promoções, com observância do total de vagas existentes, além de outras reivindicações. A Sra. Secretária DANIELLE CALAZANS esclareceu que o PROA relativo a demanda do restabelecimento da simetria salarial dos Comissários já possui cálculo de repercussão financeira, levantamento dos comissários ativos e inativos e respetivas pensionistas, parecer favorável do Secretário da Segurança Pública (SSP), sendo tal procedimento encaminhado para a PGE – Procuradoria Geral do Estado para exame quanto ao aspecto jurídico. Não havendo qualquer óbice identificado pela PGE e, superado o limite prudencial, o Governo do Estado verificará, de que forma promoverá o restabelecimento da simetria pretendida. No que se refere a importante demanda de reajuste/recomposição salarial, a Secretária DANIELLE sustentou que o núcleo do governo estadual pretende definir índices, entre os meses de dezembro até janeiro. Todavia, depende da verificação final  do limite do teto prudencial e os requisitos da LRF (Lei de Recuperação Fiscal), cujo relatório final está previsto final do mês  janeiro/2024. No seguimento, representando a UGEIRM, fizeram uso da palavra o presidente ISAAC ORTIZ, bem como os diretores PABLO e NEIVA.  O Comissário LUIZ CEZAR MELLO – Presidente da ACP, fez uso da palavra sustentando a necessidade do resgate da simetria salarial dos Comissários, e um reajuste remuneratório igual para todos os policiais ativos e inativos. Por fim, os representantes do governo estadual sustentaram a necessidade do apoio de todas as entidades representativas da Polícia Civil, em apoiar o reajuste da alíquota modal de ICMS, com  elevação para 19,5%. Desta maneira, há a promessa do Governo Leite em implementar investimentos no Estado e definir reajustes salariais para os servidores públicos. Considerando esses fatos e que as promessas sejam efetivamente cumpridas, há uma visão positiva sobre o tema. Informamos aos policiais civis gaúchos, que esta foi a primeira reunião na qual foi definida uma data (até final de janeiro de 2024) para definir índices de recuperação salarial e sua implementação futura.

Na mesa, entidades de classe, chefia da Polícia Civil e representantes do Governo.

Fotos: Miguel Noronha

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