SINPOL-RS: MUDANÇAS NAS REGRAS DE SUSPENSÃO CONTRATUAL DO BANRISUL

Texto: Dr. Ronaldo Costalunga (Costalunga Gotuzzo Advogados)

A Diretoria do SINPOL-RS, bem como a banca que lhe presta assessoria jurídica (Costalunga Gotuzzo Advogados), estão atentos aos recentes acontecimentos relacionados a uma inesperada alteração promovida unilateralmente por parte do BANRISUL, acerca das regras de suspensão das operações de crédito (empréstimos consignados, financiamentos imobiliários, etc.) que envolvem os servidores públicos, dentre eles, os policiais civis.

Isso porque, não obstante no início de maio, ou seja, tão logo tenham iniciados os eventos relacionados a presente catástrofe climática que atingiu o Estado, tenha sido anunciado que os contratos seriam suspensos sem ônus adicional aos servidores, não foi o que se observou, concretamente, quando em 30 de maio foram externadas pelo BANRISUL as efetivas regras que seriam aplicadas em tal “moratória”.

Ao invés da prometida ausência de ônus adicionais, a medida anunciada contempla verdadeira repactuação unilateral dos contratos, com o incremento de juros e encargos adicionais, elevando, desta forma, o valor das prestações pagas pelos servidores.

De imediato, servidores públicos em geral e seus respectivos órgãos de classe demonstraram de maneira unânime suas irresignações quanto ao ocorrido, buscando junto ao próprio BANRISUL, ou por meio do GOVERNO DO ESTADO, que a promessa inicial fosse honrada, a fim de não onerar ainda mais os servidores públicos, muitos deles atingidos direta, ou indiretamente, por tal evento climático sem precedentes.

Assim sendo, no último dia 07 de junho, o Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas da Defensoria Pública do Estado (DPE), bem como representantes do Ministério Público Estadual (MPRS), estiveram reunidos com o presidente do BANRISUL, Fernando Lemos, para discutir essas inesperadas mudanças nas regras da suspensão do pagamento pelos servidores públicos.

Após a reunião, o BANRISUL comprometeu-se à apresentar, até o início da próxima semana, à DPE e ao MPRS uma nova proposta referente às regras de suspensão, na qual o SINPOL-RS espera que contemple integralmente aquilo que foi inicialmente prometido, ou seja, que os servidores não sejam, mais uma vez, injustamente penalizados com o incremento de juros e encargos adicionais nestes contratos bancários.

Entretanto, acaso esta nova proposta que será apresentada pelo BANRISUL, não restabeleça integralmente o compromisso inicialmente assumido de não gerar ônus adicionais aos servidores públicos, e aqui, em especial, aos policiais civis ativos, inativos e aos seus pensionistas, o SINPOL-RS promoverá, tanto na esfera administrativa, quanto judicial, tudo aquilo que estiver ao seu alcance para promover a defesa dos legítimos interesses de todos os servidores da Polícia Civil Gaúcha.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

dezenove + dezessete =