O Presidente do SINPOL-RS, Mário Flanir e o Diretor do sindicato, João Alberto Souza estiveram na manhã desta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do RS. A votação da PEC da Data-Base dos servidores públicos estaduais foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O adiamento ocorreu após a base do Governo Eduardo Leite esvaziar a sessão.
Diante desse cenário e da manifestação de voto contrário de um dos parlamentares, representantes das entidades dos servidores articularam um pedido de vista, evitando que a proposta fosse apreciada e rejeitada na reunião desta terça-feira. A PEC 304/2026 retorna à pauta da CCJ para votação na próxima terça-feira, 07/06.
A PEC 304/2026, conhecida como PEC da Data-Base, tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) e visa garantir a revisão salarial anual dos servidores públicos estaduais com base na inflação.
A proposta estabelece o dia 1º de março como data oficial para a recomposição salarial, utilizando o INPC como índice de correção (havendo entidades que defendem a adoção do IPCA), e busca instituir uma regra geral e isonômica para servidores ativos e inativos dos três Poderes e das instituições autônomas.