SINPOL-RS: Suposta valorização do Governo Estadual (PSDB) não atende às necessidades mínimas dos Policiais Civis e demais servidores públicos

Os projetos de lei anunciados pelo Governador Eduardo Leite (PSDB) que tratam do “reajuste” do vale-refeição e da antecipação de 90% do valor do 13º salário em novembro, devem ser vistos com ressalvas. Diante de um cenário onde o funcionalismo pertencente ao Poder Executivo está com seus vencimentos defasados e sem perspectiva de qualquer reposição dos índices inflacionários, suportando a corrosão de seus salários que perpassam mais de 61%, recebemos apenas 6% de reposição, nos últimos cinco anos, isto é inadmissível. Não há como aprovar esta gestão nefasta de desvalorização dos servidores da educação, da saúde, da segurança pública, em especial dos Policiais Civis. Quanto à “sensibilidade bondosa” do Governo Leite em antecipar parcialmente o pagamento do 13º salário (gratificação natalina), lembramos que o nível de comprometimento dos salários dos servidores utilizados para empréstimos consignados junto às instituições financeiras é absurdo, devido ao arrocho salarial. A não reposição das perdas gera inadimplência dos compromissos financeiros assumidos. Chama a atenção que o BANRISUL lidera a contratação desses empréstimos, cujo principal acionista é o Estado, conforme registrado na matéria assinada pelo jornalista Paulo Egídio, publicada em 17/09/2023, no site GZH, chegando a quase metade do total de servidores do Poder Executivo, sendo que um terço engloba a parcela de funcionários aposentados e também os pensionistas. Diante deste cenário os ganhos do funcionalismo estão prejudicados, abalando igualmente a economia gaúcha, também afetando a saúde mental dos policiais civis, causando-lhes desânimos, depressão, descréditos, culminando inclusive em pedidos recentes de exoneração, afetando a mão de obra qualificada em nossa Instituição, gerando um ciclo vicioso.

O SINPOL-RS, instiga os policiais (Delegados, Comissários, Inspetores, Escrivães, Investigadores de Polícia, aposentados e pensionistas) a fazerem a seguinte reflexão financeira: segundo dados técnicos do DIEESE, publicados em 12/07/2023, entre os períodos de janeiro/2015 a dezembro/2022, as gestões  dos Governos Ivo Sartori (MDB) e o atual Eduardo Leite (PSDB) abriram mão de arrecadar, por meio das desonerações fiscais, a cifra de R$13, 7 bilhões, o que gera uma renúncia de 21,8% em sua receita bruta. Diante deste esvaziamento do erário público, questionamos se houve benefícios: quantos empregos efetivamente foram criados no setor privado? Já no setor público, os fatos indicam que os servidores que prestam serviços de saúde, educação e segurança à sociedade, não são prioridade ao Sr. Governador do Estado. Portanto, afirmamos que as desonerações fiscais desequilibram a arrecadação afetando o ingresso de receitas, fato que é ironicamente ignorado e utilizado como subterfúgio para o cumprimento do limite do teto prudencial e manipulado para o congelamento dos salários na Lei do Regime de Recuperação Fiscal.

“Diante do atual quadro de endividamento da família policial, em relação aos últimos cinco anos, e todos os servidores do Poder Executivo, obviamente acréscimos e vantagens são bem-vindos. Todavia, adiantamos que os referidos benefícios remuneratórios não contemplam os nossos policiais civis aposentados e pensionistas (Delegados, Comissários, inspetores, Escrivães e Investigadores de Polícia). Por fim, o SINPOL-RS considera que esta é uma decisão política cruel, desrespeitosa e indigna, aos nossos servidores policiais”.
Mário Flanir – Presidente do SINPOL-RS.

Com a palavra o Senhor Governador do RS!

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