SINPOL-RS: Líder do Governo solicita vistas do Projeto de Lei Complementar da Paridade e Integralidade (PLC 04/2023), adiando a votação

Fotos: Miguel Noronha


O Presidente do SINPOL-RS, Mário Flanir e os Diretores, Comissários de Polícia João Alberto Souza e Rogério Bilhalva, estiveram na reunião ordinária realizada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, para a votação do PLC 04/2023, que trata da Paridade e Integralidade, na manhã desta terça-feira, 31/10.

O SINPOL-RS, acompanhou a leitura final da alteração do artigo 1º da Lei Complementar, nº 15.473, de 17/02/2020, referente às aposentadorias especiais da Polícia Civil e demais categorias da Segurança Pública. O Projeto de Lei Complementar 04/2023 é de autoria do Deputado e Escrivão de Polícia, Leonel Radde (PT), cujo relator na CCJ é o Deputado Delegado Zucco (Republicanos), o qual fundamentou seu relatório positivo nos princípios da Constituição Federal e julgados do STF. Ao final da sessão o Deputado Frederico Antunes (PP), presidente da CCJ, solicitou vistas para melhor análise. O projeto retornará à pauta na terça-feira da semana que vem, último prazo para a votação. Compareceram na CCJ os dirigentes do SINPOL-RS, UGEIRM, ACP/RS, SINDPPEN/RS, policiais civis e demais servidores da Segurança Pública.



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