
O SINPOL-RS, Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do RS, representado pelo Presidente Mário Flanir, os Diretores Júlio Fabra, Roberto Kaminski e o associado Carlos Salazar, estiveram presentes na sessão da Câmara de Vereadores de Viamão/RS, realizada na tarde de quinta-feira, dia 25/07, onde por inciativa do Vereador André Guitierres/PP, com o apoio fundamental do Sr. Luiz Barbarotti e sua esposa, Comissária de Polícia Cíntia Preuss, foi produzida e protocolada uma Moção de Apoio, defendendo índices de reajustes superiores aos anunciados na mídia, o quais são de 12,49%, parcelados em três vezes de 4%, absurdamente aplicados entre os anos de 2025 até 2026. Atestamos conforme índices oficiais da inflação do início do governo Eduardo Leite, computando os anos 2109 – 2024, que ultrapassam os 42%. Conforme já anunciado esta desqualificada proposta de índice, foi unanimemente contestada por todas entidades sindicais, SINPOL-RS, UGEIRM, ASDEP e ACP/RS. Após segunda convocação, entidade sindicais o governo em reunião na Casa Civil acrescentou como proposta a criação de FGs para Chefia de Cartório, Chefia de Investigação e Chefia de Plantão, conforme tabela abaixo anunciada. Incrivelmente, destacamos a inobservância dos técnicos do Governo em ignorar o estatuto dos servidores da Polícia Civil – Lei 7366/80, onde no seu Artigo 22, Parágrafo 1º, determina que em Delegacia de Polícia classificada em 1º categoria (Delegacias do interior) onde não houver titularidade de Delegado de Polícia, autoriza Comissários, Inspetores, Investigadores e Escrivães a responder pelo expediente destes órgãos, portanto também deveriam ser criadas FGs neste caso específico. E o Governo assim não agiu, desta forma reivindicamos este reconhecimento financeiro pelas responsabilidades dos agentes até hoje assim agem. Também pleiteamos que todas as vantagens sejam estendidas aos aposentados e pensionistas, conforme legislação em vigor.

Nota-se que as FGs de um a três, destinadas aos Agentes, repercutem os valores finais de R$ 188,000,00 e as FGs de oito a onze, destinadas a Diretores de Divisão e Departamento, repercutem o valor final de R$ 515,000,00. Logo, se vê que há uma desproporção entre esses índices e o valor da mão de obra dos integrantes da Polícia Civil gaúcha, cujo os percentuais chegam a diferença de quase 300% de investimentos entre as atribuições dos policiais.
Refletimos e definimos que as FGs um deve ter o valor mínimo de R$ 2.000,00 e as FGs três, devem ser de no mínimo R$ 2.500,00. Acreditamos que dessa forma as chefias respectivas de todos os níveis, ficarão mais adequadas e merecedoras das suas responsabilidades desenvolvidas nos órgãos policiais.
A Direção do SINPOL-RS, acusa que no bojo do PL 240/2024, produzido pelo Governo Leite, não esteja o resgate da simetria histórica salarial, de mais de 62 anos, existente entre Comissário de Polícia e Capitães da BM. Não podemos admitir tamanha agressão e desrespeito ao final da carreira dos Inspetores, Escrivães e Investigadores de Polícia, cuja a ação negativa do Governo Eduardo Leite foi concretizada no ano de 2020, portanto faz quatro anos que estamos lutando para corrigir essa injustiça. Outra demanda que nos é extremamente importante é o reconhecimento da paridade e integralidade dos policiais que ingressaram na instituição até o ano de 2019. Tal direito já foi consagrado em julgamento pelo STF – Relator Dias Toffoli – TEMA 1019, já transitado em julgado. Desta forma a administração pública do RS, deve seguir e normatizar esses direitos e prerrogativas constitucionais por meio do devido PLC.
O Presidente do SINPOL-RS/Mário Flanir, explicou e fundamentou minuciosamente todas as reivindicações e demandas acima referidas aos parlamentares municipais e o público presente, que contou com a presença de policiais civis lotados nas seis Delegacias do município de Viamão. O Presidente afirmou na tribuna da Casa Legislativa a importância da segurança púbica, da saúde, da educação, serviços estes que norteiam a existência de um Estado. Afirmou que a segurança pública deve ser prestada ao mais alto cidadão empresário até a mais humilde residência e cidadãos que moram na periferia das comunidades. Destacou os altos índices positivos na resolução nos crimes de feminicídio, roubo, sequestro, dentre outros delitos praticados pela criminalidade.
O Presidente do SINPOL-RS solicitou que os Vereadores Luisinho do Espigão/PSDB e André Gutierres/PP, sensibilizassem junto aos respectivos representantes (Governador Eduardo Leite) e Legislativo (Deputado Frederico Antunes), que intercedam junto ao núcleo do Governo do Estado, para atender as demandas das entidades dos servidores da Polícia Civil.
A Direção do SINPOL-RS continuará buscando apoio em todos as Câmaras Municipais do Estado, assim como já o fez no município de Nova Petrópolis, cuja a moção está referida nesta publicação.
A Direção do SINPOL-RS profere seus agradecimentos aos Vereadores que compõem a Câmara Municipal de Viamão: Luisinho do Espigão (PSDB/ Presidente da Câmara de Vereadores), André Gutierres (Partido Progressista), Rodrigo Pox (Republicanos/Primeiro Vice-Presidente), Marquinhos da Estalagem (AGIR/Segundo Vice-Presidente), Professor Igor Bernardes (Republicanos/Primeiro Secretário), Vereador Kiko (Republicanos/Segundo Secretário), Alex Boscaini (Partido dos Trabalhadores), Dieguinho (PSD), Dilamar (PSDB), Dédo Machado (MDB), Eda (PDT), Eraldo (MDB), Fátima Maria (Partido dos Trabalhadores), Luis Azambuja (PSDB), Luis de Paula (PSDB), Preguinho (União), Rodrigo (União), Roni Bella (MDB), Thiago Gutierres (PSD), Willian Pereira (Podemos) e Xandão (Republicanos).







Continuaremos trabalhando em prol do todos os Policiais Civis
À Direção do SINPOL-RS