Texto: Del Fernando Antônio Sodré de Oliveira – Chefe de Polícia do RGS
Venho pelo presente informar o que segue referente as promoções da PCRS:
Em razão da Lei Complementar 206, que impede o aumento de gastos no ano de 2024 devido às enchentes, o Estado deliberou que as promoções da segurança pública serão escalonadas em dias diferentes, visando atender as exigências legais e fiscais, pelos motivos que explanarei abaixo.
Em razão das promoções da PCRS terem um impacto financeiro muito superior à Brigada Militar e Bombeiros juntos (mais do que o dobro), optou-se por escalonar as promoções da segurança pública em exercícios financeiros diferentes tendo por objetivo primordial possibilitar que a promoção da PCRS pudesse acontecer na sua totalidade, evitando uma limitação no NR de vagas em face das exigências da LC 206/2024.
De outra banda, as promoções da Brigada Militar e dos Bombeiros Militares por dependerem da elaboração das listas dos aptos que expiram em dia 31/12/2024 e, caso não ocorram neste ano, impediriam as promoções na Brigada Militar e nos Bombeiros, conduzindo a um atraso de pelo menos três meses nas promoções das coirmãs e na segurança pública como um todo. Portanto, em face de toda essa complexidade jurídica e institucional, deliberou-se que as promoções na segurança pública ocorrerão nas seguintes datas: Brigada Militar e Bombeiros Militares no dia 30/12/2024, Polícia Civil no dia 01/01/2025.
Logo, resumindo, as promoções da PCRS ocorrerão na totalidade das vagas e no dia 01/01/2025, conforme confirmado por este Chefe de Polícia junto às instâncias decisórias do Estado. Estaremos, com toda certeza, virando o ano com muitos colegas promovidos! Era o tínhamos a informar, aproveitando para desejar um Feliz Ano Novo a todos policiais civis, delegados e agentes! Fraterno abraço!
Del Fernando Antônio Sodré de Oliveira
Chefe de Polícia do RGS